TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE e LGPD.

Versão de 07 de janeiro de 2019. Nova versão 14/03/2024

BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS – LGPD: Versão de 31 de agosto de 2020.

Bem-vindo ao nosso site.

Antes de começar a usar nossos serviços, leia atentamente os nossos termos de uso, pois ao utilizar os serviços aqui dispostos, você concorda com os termos e condições abaixo estabelecidos. Se você não concorda com os termos de uso, não utilize o site.

1. Cadastro

Para utilizar os serviços oferecidos pelo site Arcanos do Tarot, é necessário realizar um cadastro informando dados pessoais verdadeiros e atualizados. O cadastro é restrito a maiores de 18 anos e será confirmado por meio de verificação de identidade.

Você poderá realizar seu cadastro através da nossa central de atendimento WhatsApp, onde serão solicitados seus dados pessoais, como nome completo, CPF, telefone residencial e endereço. Confirmaremos todos os dados informados. O cadastro é necessário para quem deseja fazer pagamentos online por cartão de crédito e usufruir das nossas promoções e descontos.

Caso não deseje se cadastrar, é só fazer a compra dos minutos solicitando os dados para transferência bancária aos nossos atendentes. Após localizarmos o referido pagamento, a consulta será liberada.

Clientes sem cadastro não têm direito à primeira consulta de 10 minutos por R$ 10,00.

2. Pagamento e Serviços

Os serviços oferecidos pelo site são pré-pagos e as formas de pagamento disponíveis serão informadas no momento da contratação do serviço. O tempo mínimo de consulta é de 10 minutos, e caso o cliente desligue antes, será cobrado o valor mínimo. O site se reserva ao direito de modificar os preços de seus serviços a qualquer momento, porém, todas as consultas já contratadas pelo usuário serão mantidas no valor original.

3. Privacidade

O site Arcanos do Tarot se compromete a armazenar segura e sigilosamente todos os dados pessoais e registros das consultas, como informações de pagamento e conteúdo das consultas, que só serão divulgados em caso de requisição judicial ou a pedido do cliente. O acesso aos dados permanecerá no banco de dados do servidor da empresa prestadora do serviço e somente será mantido pelo prazo necessário para a finalidade a que se destinam.

4. Previsões

O site oferece serviços de previsões pessoais, que devem ser entendidos como aconselhamentos espirituais baseados na experiência dos profissionais escolhidos. O livre-arbítrio do cliente e a interferência de terceiros não garantem previsões infalíveis ou resultados específicos. O serviço não substitui a terapia ou o aconselhamento psicológico e não deve ser utilizado como diagnóstico médico. Realizamos um trabalho sério e pautado na espiritualidade, vivência, profissionalismo, conhecimento técnico oracular e na intuição de cada profissional escolhido. O profissional esotérico é reconhecido pela OIT e trata-se de profissão de meio e não de resultado, equiparado a um psicólogo e/ou terapeuta holístico. Portanto, não prometemos qualquer resultado, pois o resultado depende exclusivamente de suas escolhas.

Em 9/10/2002, foi publicada a portaria ministerial nº 397, instituindo uma nova CBO – Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) que reconhece o tarólogo, o cartomante e o vidente por intermédio do código 5168-05 e, igualmente, o astrólogo e o numerólogo (5167) e as terapias alternativas (3221). As normas foram baseadas em codificações promovidas pela OIT – Organização Internacional do Trabalho (www.ilo.org), que, em sua Classificação Internacional Uniforme de Ocupações, também reconhece nossa classe sob o código 5152: fortune-teller. Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Emprego (www.mtecbo.gov.br) considera serem ocupações ou profissões legais.

Os profissionais da Equipe L.E.T. jamais realizarão qualquer trabalho espiritual ou trabalho de amarração amorosa, e está proibido oferecer e cobrar por trabalhos espirituais através de nossa plataforma. Portanto, é expressamente proibida a realização de trabalhos espirituais e a troca de dados telefônicos ou de redes sociais entre os clientes e os tarólogos parceiros. Nós não fazemos, não indicamos e não permitimos tais práticas através de nossa plataforma de atendimento.

5. Propriedade Intelectual

O site Arcanos do Tarot, seu conteúdo e serviços são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. Nenhum conteúdo do site pode ser copiado, reproduzido ou utilizado sem autorização prévia e expressa do site.

6. Alterações nos Termos de Uso

O site se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento, os termos de uso e de serviço, visando melhorar o site e seus serviços ou por necessidades legais. As alterações serão divulgadas no site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Ao continuar a utilizar o site após as modificações, o usuário concordará com os novos termos e condições.

7. Disposições Gerais

O site não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido dos serviços prestados. Este contrato é regido pelas leis Brasileiras e todas as questões judiciais serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais competentes no Brasil.

8. Considerações gerais:

Para usufruir dos serviços de consulta oferecidos em nosso site, o novo cliente deve, inicialmente, realizar o cadastro. Isso permitirá que o cliente tenha acesso à sua primeira consulta promocional de 10 minutos por R$ 10,00 e aos conteúdos exclusivos disponíveis em nossas plataformas. Ao se cadastrar, o cliente autoriza o Grupo Arcanos do Tarot a enviar e-mails e SMS promocionais para os endereços e números fornecidos.

O desconto promocional é válido somente para novos clientes com cadastro aprovado e pagamento realizado. Após os 10 minutos iniciais da consulta, o novo cliente terá duas opções:

Encerrar imediatamente a consulta sem nenhum custo adicional, ou;

Continuar a consulta com a cobrança do valor por minuto excedente ao bônus, que deverá ser pago antecipadamente para que a consulta prossiga. O valor por minuto está disponível em nosso site.

Caso ocorra algum erro sistêmico que faça com que o tarólogo continue a consulta além do tempo pré-estipulado, o cliente é responsável por pagar pelos minutos excedentes. Como o

serviço foi prestado e o cliente tem controle de tempo, ele deve fazer o pagamento no prazo máximo de 03 dias corridos.

Se o cliente tiver algum imprevisto financeiro e não puder realizar o pagamento, é obrigatório entrar em contato e informar uma data de pagamento não superior a 30 dias. Caso o pagamento não seja realizado no prazo estabelecido, entraremos em contato e realizaremos os procedimentos de cobrança estipulados no CDC. O nome e CPF do cliente serão enviados automaticamente ao SCPC (associação comercial) e o cliente será negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito. Além disso, todo e qualquer desconto e cortesia oferecidos serão cancelados. É importante lembrar que para usufruir dos nossos bônus, é necessário cumprir o pagamento rigorosamente em dia.

Clientes negativados no SPC e/ou Serasa terão que arcar com os custos cobrados por esses órgãos para retirada da negativação.

É proibida a cobrança em conta telefônica, de acordo com o disposto no parágrafo 1º da Resolução Anatel 426/2005. Todos os pagamentos são realizados diretamente para as contas do Grupo Arcanos do Tarot

Para efetuar o pagamento, o cliente deve solicitar em nossa central de atendimento os dados bancários para efetivação do pagamento. Disponibilizamos várias modalidades de pagamento.

PayPal e Mercado Pago:

Para realizar uma consulta usando cartão de crédito, é necessário que o titular do cartão seja o próprio consulente. Em hipótese alguma o cartão deve ser estornado após o pagamento e a realização da consulta, pois, caso isso ocorra, o proprietário do cartão incorrerá em crime de estelionato, conforme o Art. 171 do Código Penal. Caso haja cancelamento ou divergências, o cliente deve comunicar imediatamente e realizar o pagamento por outro meio. Nas plataformas como Mercado Pago, o pagamento pode ser realizado pelas modalidades débito ou crédito e não armazenamos dados de cartão de crédito.

Em relação a bônus, cortesia e promoções, em caso de inadimplência no pagamento ou cancelamento indevido do valor pago via cartão de crédito, PayPal ou qualquer outro meio, a cortesia ou desconto será automaticamente cancelada e o valor será computado na consulta realizada com correção monetária atualizada até o efetivo pagamento. Informamos que a operadora do cartão de crédito solicita todos os meios de prova, inclusive a origem da ligação e todos os dados cadastrais.

A compra de minutos será realizada em um sistema SEGURO (HTTPS), e cumprimos rigorosamente as normas do código do consumidor.

9. Direito de arrependimento

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, desde que a contratação tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou em domicílio. No entanto, é importante ressaltar que as consultas de tarot e outras práticas semelhantes são consideradas como consultas de meio e não de resultado; portanto, não se aplicam a este artigo. Sendo assim, o cliente pode pleitear o seu direito de arrependimento desde que o serviço não tenha sido prestado. Em caso de reclamação acerca do atendimento prestado pelos nossos profissionais, é necessário que esta seja feita imediatamente

após o término da consulta para que possamos avaliar internamente a situação. Não serão aceitas reclamações posteriores para se eximir do pagamento pelo serviço prestado.

10. Trabalhos Espirituais

O profissional afiliado ao Grupo Arcanos do Tarot está proibido de realizar qualquer trabalho espiritual, inclusive amarração amorosa, e é vedado oferecer, indicar, terceirizar ou cobrar por serviços espirituais através da nossa plataforma ou de quaisquer outros meios externos.

Nós do Grupo Arcanos do Tarot, de maneira enfática, não autorizamos, recomendamos ou executamos quaisquer trabalhos espirituais. Consequentemente, isentamo-nos de qualquer responsabilidade decorrente do descumprimento desta regra, cuja descrição é apresentada anteriormente e reiterada neste contexto, visando evitar possíveis argumentos de falta de conhecimento.

No evento em que um Tarólogo(a) recomendar terceiros ou fornecer seu contato pessoal, solicitamos que seja feita uma denúncia imediata. Ressalta-se que é expressamente proibido aos consulentes e aos tarólogos a troca de contatos pessoais, como telefone, e-mail, blogs, redes sociais, Facebook, Instagram, entre outros, com o intuito de realizar consultas e atendimentos particulares fora do nosso sistema de atendimento.

É imperativo recordar que qualquer forma de comunicação externa ao nosso site é considerada desleal, e não nos responsabilizaremos por tais condutas. Informamos que não procederemos à revisão de fontes externas de comunicação, visto que é obrigação tanto do profissional quanto do consulente manter a comunicação estritamente dentro dos meios fornecidos pelo Grupo Arcanos do Tarot.

São Paulo, 08 de novembro de 2024.

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